Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).

Os servidores públicos são os responsáveis por garantir à população os direitos que o Estado tem o dever de prover para que a sociedade funcione.

A atividade desses funcionários está diretamente ligada ao bem-estar da sociedade, pois são pagos pelos cidadãos e somente a eles devem servir. Ser funcionário público é mais do que ocupar um cargo ou realizar uma atividade: é assegurar aos brasileiros os direitos que já são deles, especialmente para aqueles das camadas mais desassistidas da sociedade.

Os servidores públicos cumprem essa função em diversas áreas. Da educação básica à superior, os professores superam a desvalorização e constroem diariamente o mais importante pilar de uma nação: o conhecimento. Na saúde, brasileiros de diversas formações e áreas do cuidado se desdobram para garantir a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), uma referência mundial.

Na segurança pública, são os servidores que realizam o importante papel de vigilância e investigação, uma atividade vital para a sociedade. E não é diferente na Justiça. São os servidores públicos que atuam cotidianamente para que haja equilíbrio nas relações sociais e para que as injustiças sejam reduzidas.

O trabalho dos servidores público está diretamente ligado ao desenvolvimento social. Por isso, valorizá-los com melhores condições de trabalho e salários dignos é garantir uma sociedade melhor para todos os brasileiros sem exceção. A missão social do servidor público, por essência, é fazer com que a população tenha acesso a seus próprios direitos.

Parabéns, Servidores Públicos!

EEMTI Monsenhor Aguiar ultrapassa metas do IDEB 2019 e 2021. 🤩🏆

Núcleo gestor, professores, servidores, alunos e famílias. 

TODOS JUNTOS SOMOS FORTES, TEMOS TUDO PARA CRESCER. 😍

Motivos da independência do Brasil

A independência do Brasil teve como grande ponto de partida a Revolução Liberal do Porto, que tinha intenções para o Brasil diferentes das que a elite brasileira possuía. Essa divergência de interesses fez com que essa camada social passasse a defender a ideia de ruptura do laço existente com a metrópole. Vejamos todos os fatos que levaram a isso.

Transferência da Corte portuguesa e Período Joanino

No final de 1807, a família real portuguesa resolveu mudar-se para o Brasil, por conta da invasão francesa em represália ao fato dos portugueses terem furado o Bloqueio Continental. Essa transferência, que na verdade foi uma fuga, fez com que a família real transferisse todo o aparato administrativo de Lisboa para o Rio de Janeiro.

A transferência da corte portuguesa para o Brasil promoveu uma série de mudanças no país. Agora que a família real estava aqui, era necessário investir no desenvolvimento do Brasil, e, assim, como primeira medida, d. João (que só se tornaria d. João VI a partir de 1816) decretou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas.

Na prática, essa decisão colocava fim ao monopólio comercial que existia e garantia aos comerciantes instalados no Brasil a possibilidade de comercializar, por exemplo, com a Inglaterra, a grande potência comercial do mundo na época. A parceria entre Brasil/Portugal e Inglaterra intensificou-se quando foi assinado o Tratado de Comércio e Navegação, em 1810, garantindo redução de imposto para as mercadorias trazidas pelos ingleses.

Além das mudanças na economia, a transferência da corte trouxe mudanças para a cultura e ciência, uma vez que foram construídas universidades, teatros e bibliotecas, por exemplo. O crescimento do cenário científico e cultural do Brasil possibilitou a vinda de intelectuais e artistas importantes daquela época para o país.

Todas essas mudanças foram realizadas para transformar o Rio de Janeiro em um local apto a abrigar a corte e todas as instituições administrativas de Portugal. Além dessas mudanças significativas, o Brasil começou a impor-se como uma potência expansionista na América do Sul e, assim, Cisplatina e Guiana Francesa foram invadidas por ordem de d. João VI.

Depois de inúmeras transformações, o Brasil ainda passou por outro momento extremamente importante. Em 1815, o país foi elevado à condição de Reino, e Portugal passou a chamar-se Reino de Portugal, Brasil e Algarve. Na prática, o Brasil deixava de ser uma colônia para tornar-se um ente igual a Portugal.

Essa medida pode ser sentida como um interesse de Portugal de impedir que qualquer ímpeto revolucionário fosse desenvolvido aqui. Isso é significativo porque, na década de 1810, os movimentos de independência pipocavam nas colônias espanholas, e o Brasil ainda tinha outros exemplos revolucionários, como o dos Estados Unidos.

O domínio português parecia estar assegurado, apesar de demonstrações de insatisfação, como a da Revolução Pernambucana de 1817. Tudo mudou quando foi iniciada, em Portugal, a Revolução Liberal do Porto de 1820.

Revolução Liberal do Porto

Essa foi uma revolução de caráter liberal que se iniciou em Portugal poucos anos depois da derrota definitiva de Napoleão Bonaparte. A burguesia portuguesa exigia reformas que colocassem fim à crise econômica e política que o país enfrentava e ainda desejava o fim do absolutismo. Havia uma grande insatisfação por parte dessa classe com a liberdade econômica conquistada pelo Brasil durante o Período Joanino.

Com o deflagrar dessa revolução, foram formadas as Cortes portuguesas, instituição convocada para elaborar uma nova Constituição para o país e para liderar as reformas necessárias. As Cortes passaram a exigir, de imediato, que o rei português, d. João VI, retornasse à Lisboa e que o monopólio comercial fosse novamente instaurado no Brasil.

Foi a Revolução do Porto que deu início ao processo de independência do Brasil, uma vez que demonstrou que os interesses existentes entre metrópole e colônia eram irreconciliáveis.

O processo de independência do Brasil

As duas exigências das Cortes portugueses logicamente repercutiram no Brasil, e grande parte dessa repercussão foi negativa. A pressão sobre d. João VI para o seu retorno era muito grande, e a opinião no Brasil sobre isso dividia-se. Sobre a segunda exigência (restauração do monopólio comercial), a opinião em geral foi extremamente negativa, pois demonstrou a intenção das cortes portugueses de recolonizar o Brasil.

Pressionado, d. João VI jurou lealdade à Constituição portuguesa em fevereiro de 1821, e, em abril, partia, junto da corte portuguesa, de volta para Lisboa. No entanto, seu filho, Pedro de Alcântara, permanecia no Rio de Janeiro como príncipe regente do Brasil.

A partir daí, a relação entre Brasil e Portugal só se desgastou, a começar pela atuação das Cortes portuguesas e sua relação com os representantes brasileiros. Os portugueses demonstraram a intenção de impor a autoridade de Lisboa sobre todas as regiões do Império Português, e as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling ainda destacam que os colonizadores tratavam os representantes brasileiros e o próprio Brasil com desdém.

A intransigência dos portugueses na relação com os brasileiros fez com que a disposição da elite brasileira a negociar fosse transformada em resistência. Com isso, a agitação revolucionária no Brasil começou a aumentar e foi impulsionada pela elite do Sudeste. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling destacam também que, entre setembro e outubro, a relação entre Brasil e Portugal agravou-se por medidas determinadas pelas Cortes. Essas medidas foram:

Exigência do retorno do príncipe regente.

A reação ao pedido de retorno de d. Pedro para Portugal foi muito grande e negativa, fazendo os brasileiros insatisfeitos organizarem o que ficou conhecido como Clube da Resistência. Por meio deste, foi organizado um abaixo-assinado contra o retorno de d. Pedro a Portugal. O príncipe regente recebeu esse documento com oito mil assinaturas em janeiro de 1822.

Esse evento acabou levando ao Dia do Fico, que aconteceu em 9 de janeiro, e foi uma ocasião em que d. Pedro anunciou publicamente que desobedeceria a ordem portuguesa e permaneceria no Brasil. Até hoje os historiadores não têm certeza da fala proferida por d. Pedro, pois existem divergências nos relatos.

Nessa altura dos acontecimentos, a saída pela defesa da independência começava a ganhar força nas elites brasileiras, embora ainda fosse do desejo de muitos encontrar um caminho que conciliasse os interesses de Brasil e Portugal. A atuação das Cortes, por sua vez, selou o caminho e conseguiu unificar a maioria das províncias brasileiras pela independência.

Em maio de 1822, ficou decidido que as ordens enviadas por Portugal só teriam validade no Brasil por meio da aprovação pessoal de d. Pedro, e isso ficou conhecido como o Cumpra-se. Em junho foi convocada uma Assembleia Constituinte, com a intenção de elaborar uma Constituição para o Brasil.

A condução do processo de independência foi realizada, principalmente, por José Bonifácio, uma vez que ele conseguiu imprimir muitas de suas ideias nas decisões tomadas e na forma como d. Pedro administrava o Brasil.

Por fim, veio o rompimento oficial. No final de agosto, uma carta com novas ordens de Portugal chegava ao Brasil, e o tom continuava ríspido. As Cortes criticavam os “privilégios” brasileiros, exigiam novamente o retorno do regente e chamavam José Bonifácio de traidor. Essa nova carta fez a esposa de d. Pedro, d. Leopoldina, convocar uma sessão extraordinária que ficou decidida pela independência do Brasil.

As notícias trazidas de Portugal e a decisão dessa sessão extraordinária foram enviadas para d. Pedro. O regente estava em viagem para São Paulo, e o mensageiro chamado Paulo Bregaro alcançou a comitiva do regente em 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga. Ao inteirar-se da situação, o regente, supostamente, realizou o grito da independência, também conhecido como Grito do Ipiranga.

Esse acontecimento é considerado como o marco da independência brasileira. A partir daí, foi iniciada uma guerra de independência, pois algumas províncias optaram por manter-se leais a Portugal. Depois de alguns anos em guerra, a independência do Brasil foi reconhecida por Portugal em 1824. Nesse período de 1822 a 1824, o Brasil começava organizar-se como nação independente enquanto derrotava as províncias que ainda eram leais a Portugal.

O Brasil depois da independência

Depois da independência, o Brasil começou a organizar-se enquanto nação. A primeira decisão a ser tomada era a forma de governo a ser imposta aqui, e nosso país decidiu ir na contramão de grande parte do continente americano. O Brasil optou por transformar-se em uma monarquia e não em uma república.

Na América do Sul, o nosso país foi o único a transformar-se em monarquia, e na América Latina, além do Brasil, só o Haiti e o México tiveram experiências monárquicas. Enquanto monarquia, o país precisava de um monarca, e, assim, d. Pedro foi aclamado e coroado imperador do Brasil, tornando-se d. Pedro I.

O período que d. Pedro I governou o Brasil ficou conhecido como Primeiro Reinado, e o reinado dele ficou marcado pelo autoritarismo. Um símbolo disso foi a nossa primeira Constituição, que foi outorgada (imposta) para atender aos desejos de d. Pedro I. O imperador acabou renunciando em 1831.

O momento aconteceu no pátio da Escola Monsenhor Aguiar e teve muita alegria e emoção, além de sorteios de brindes para os alunos que interagiram pelas redes sociais da escola (Facebook e Instagram). As interpretações musicais ficaram por conta da aluna Thalyta Gomes, com a participação mais que especial dos alunos Érika Holanda, Lívia Rodrigues e Felipe Oliveira (assista a live completa no vídeo abaixo).

A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Monsenhor Aguiar agradece a todos os que participaram do evento e parabeniza mais uma vez aos estudantes.

Ressaltando que o evento foi realizado cumprindo todas as orientações da OMS para prevenção da COVID-19: uso de máscaras faciais, teste de temperatura, higienização constante das mãos com álcool 70% e distanciamento.

Ficha Técnica da live:

Apresentação: Professor Tiago e Evandeclésia;

Transmissão nas redes sociais: Professores Derbson e Evando;

Sonoplastia: Cândido Neto;

Suporte Técnico: Diretora Flávia, Coordenadores Anneliese e Barreto, Assessora Financeira Beatriz e servidores Ribamar e Manoel;

Apresentação musical: aluna Thalyta Gomes;

Participações especiais: alunos Érika, Lívia e Felipe.

Clique e assista toda a live:

Agradeço a Deus por ter a sorte de ter um pai como você, agradeço por me ensinar tudo o que eu deveria saber, pelo amor que me deu, por todo o carinho, pelos beijos antes de dormir, por me cobrir a noite. Tudo o que sou vem de você. Foi pai, foi meu amigo, meu irmão. Você é tudo para mim, meu querido e amado pai!

Homenagem do aluno Sérgio Matias Pereira (1ª Série) ao seu pai José Pereira de Souza.

Pai, obrigada por compartilhar comigo os melhores momentos de minha vida. Te amo! Feliz Dia dos Pais!

Homenagem da aluna Rosilene Juvêncio de Moura (2ª E) ao seu pai Sérgio.

Você é meu pai, mas também um amigo, um apoio constante, meu porto seguro eterno. Te amo muito, meu pai, e te desejo um Dia dos Pais lindo!!!

Homenagem de Marcos Aurélio de Sousa Sobrinho (1ª A) ao seu pai Marco Marciano Sobrinho.

Ser "Pãe" é...

Ser pai e mãe ao mesmo tempo e numa mesma figura! Tarefa difícil... Mas enobrecedora!

Feliz dias das "Pães" te amo Mãe!

Homenagem da aluna Ana Kelly Muniz da Silva (1ª D) a sua mãe Francisca Muniz da Silva.

Homenagem da aluna Érika Holanda de Aguiar (1ª A) ao seu cunhado (considerado um pai) José William da Costa Filho.

Ah, meu pai. Que os teus olhos sempre me alcancem. Agradeço a ti pelo sentimento. Pelo sentir-se capaz de proteger, de cuidar e de ser pai. E por mostrar-se pai, quando muitos se escondem. Amor de pai é luz além das formalidades e espero poder demonstrar diariamente o meu carinho. 

Homenagem da aluna Daniele Lima da Frota (1ª A) ao seu pai Francisco Alves da Frota.

Pai, tenho certeza que a melhor herança que o senhor pode deixar é o meu bom caráter e força para lutar pelos meus sonhos. Obrigado e Feliz Dia dos Pais. 

Homenagem da aluna Thais Costa (2ª E) ao seu pai Edivaldo. 

Agradeço a Deus pelo privilégio de tê-lo como pai. Sempre esteve ao meu lado, aconselhando, instruindo, mostrando o certo e o errado. Me dando amor e parceria. Obrigada pai, por me ensinar a ser honesto e amar a todas as pessoas. Você é o meu exemplo de vida!

Homenagem da aluna Jordana Aragão Sousa (1ª A) ao seu pai José Antônio Frota Sousa.

Tenho privilégio de ter você no meu lado todos os dias da minha vida, tenho que agradecer principalmente Deus de ter me enviado você com pai, sei que muitas vezes passamos por momentos difíceis mas também por momentos maravilhosos. Mas sempre você estava do meu lado me aconselhando dizendo que é certo o que é errado.

Me sinto a menina mais sortuda do mundo de ter você ao meu lado onde poucas não tem o privilégio de ter seu pai por perto.♥️

Obrigado por estar comigo quando eu estava doente cuidando de mim, me apoiando nas minhas escolhas mas sempre me aconselhando.

   Te amo Pai ♥️

Homenagem da aluna Juliana de Carvalho Soares (1ª Série) ao seu pai Juvenal.

Ser "Pãe" é aceitar o desafio de ser pai e mãe ao mesmo tempo! Tarefa difícil, mas enobrecedora. Somos gratas por você ter aceitado esse desafio, mamãe! Te amamos!

Homenagem das alunas Letícia Martins e Patrícia Martins a sua mãe Raimunda Martins.

Pai, o Senhor é uma oração a nos livrar do mal e as tuas mãos são o escudo a nos defender dos inimigos.

Homenagem de Francisco Kauã (2ª E) e Kaio Emanoel (2ª E) ao seu pai Manoel Vicente.